Elderly woman holding a small house in her hands

Filho não reconhecido, tem direito a herança?

O filho não registrado tem direito a herança, desde que seja possível realizar a confirmação da paternidade. Se a paternidade for confirmada, o filho é considerado herdeiro necessário, assim como os outros filhos do falecido. Para provar a paternidade ...

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Quem tem união estável tem direito a herança?

O casal que tem união estável tem os mesmos direitos e deveres de quem é casado, por esse motivo tem também o direito à herança.  Para que a união estável, seja assim considerada, é preciso que a convivência seja pública, contínua e duradoura com ...

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DA QUESTÃO DA CORREÇÃO DO FGTS

Iremos expor de forma simples do que se trata este tema tão debatido atualmente tanto no meio jurídico, como no cotidiano de todo trabalhador assalariado. Buscaremos aqui, sem entrar no mérito jurídico da questão em si, expor um pouco sobre o tema, porém ...