Introdução
Criado em 1998, o CNIS evoluiu ao longo dos anos para se tornar uma base de dados completa, permitindo à Previdência Social acompanhar o histórico de trabalho e contribuições dos segurados.
Para organizar esse banco de dados, a Dataprev coletou informações desde 1982, incluindo vínculos empregatícios, salários e contribuições ao INSS. Enquanto que, os contribuintes individuais foram incluídos a partir de 1990.
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um banco de dados administrados pelo INSS que registra todas as informações relacionadas à vida laboral do trabalhador, como vínculos empregatícios, remunerações e contribuições à Previdência Social.
Se houver erros no CNIS, isso pode afetar a concessão de benefícios. Portanto, é crucial verificar e corrigir qualquer inconsistência antes de solicitar um benefício ao INSS. Essa análise detalhada ajuda a identificar e resolver possíveis problemas, conhecidos como indicadores do CNIS, que precisam ser tratados junto à Previdência Social.
Embora nem todos conheçam as siglas e termos do CNIS, é importante que os segurados estejam atentos a elas. Cada pessoa que contribuiu para o INSS tem seu próprio CNIS.
Isso porque é com base nas informações contidas no CNIS que o INSS verifica se o segurado cumpre os requisitos necessários para ter direito ao benefício solicitado, como tempo de contribuição e carência. Ou seja, é utilizado para calcular o tempo de contribuição e as médicas das contribuições previdenciárias.
Com essas informações verificadas, o INSS determina quais modalidades de aposentadoria o segurado pode acessar, além de outros benefícios. Além de ser essencial para a contagem do tempo de contribuição, o CNIS também é usado para calcular o valor dos benefícios a serem pagos ao segurado.
Portanto, é importante que as informações estejam corretas e atualizadas, incluindo locais de trabalho, datas de início e término dos vínculos, remunerações, contribuições previdenciárias e períodos de afastamento do trabalho recebendo benefícios do INSS, como o auxílio-doença, por exemplo.
Informações ausentes ou incorretas podem causar prejuízos, mas é possível corrigir esses problemas reunindo documentos e seguindo as orientações de um advogado especialista na área.
Nos últimos anos, ficou mais fácil conferir os dados do CNIS com a criação do Meu INSS, acessível pelo computador ou aplicativo de celular.
Mas, como faço para ter acesso ao CNIS?
Acessando o CNIS...
Ao acessar o Meu INSS pela primeira vez, é necessário fazer o cadastro para obter a senha. O INSS fará algumas perguntas para verificar sua identidade, como o último emprego, se recebeu algum benefício por incapacidade ou se fez recolhimento como contribuinte individual.
Com a senha em mãos, faça o login com seu CPF e senha. Na aba inicial, clique em “Para você”.
Na sequência, clique em “Extratos de Contribuições (CNIS)”.
Você pode visualizar o documento na própria tela do computador ou celular, mas, é recomendável baixar a versão completa em PDF, que contém mais informações sobre remunerações, vínculos e indicadores.
Salve o PDF no seu computador ou celular para ter acesso às empresas onde trabalhou, os salários de contribuição e as datas de referência.
Entendendo as informações contidas no CNIS
Agora que você já tem em mãos o seu extrato de contribuições, o famoso CNIS, é necessário entender as informações contidas nele.
O CNIS é dividido por várias sessões, cada uma com as informações específicas, vejamos:
- Dados do Trabalhador: Aqui estão suas informações pessoais, como nome, data de nascimento, nome da mãe e CPF;
- Vínculos empregatícios e remunerações: Nesta seção, você encontrará todos os seus vínculos empregatícios, com as respectivas datas de início e fim, além das remunerações recebidas em cada período;
- Contribuições previdenciárias: Aqui estão registradas todas as suas contribuições à Previdência Social, sejam elas decorrentes de um vínculo empregatício ou de contribuição individual;
- Indicadores: São como sinalizações que apontam se há algo que precisa ser verificado ou corrigido nos registros previdenciários. Vamos falar mais dele no próximo tópico.
É importante verificar regularmente essas informações contidas no CNIS e, caso encontre algum erro, solicitar a correção ao INSS.
Mas, quais seriam esses erros?
Principais erros encontrados no CNIS
O CNIS é um documento de extrema importância para quem pretende solicitar algum benefício previdenciário. No entanto, não é raro encontrar neste cadastro alguns erros.
Por isso, vou identificar os erros mais comuns que podem ser encontrados no CNIS:
- Ausência de vínculos empregatícios: Um dos erros mais comuns é a ausência de algum vínculo empregatício no CNIS. Isso pode ocorrer quando o empregador não informa corretamente o vínculo à Previdência Social;
- Remunerações incorretas: Outro erro comum é a presença de remunerações incorretas. Isso pode acontecer quando o empregador informa um valor de salário diferente do que realmente foi pago;
- Períodos de contribuição faltantes: Às vezes, períodos de contribuição podem estar faltando no CNIS. Isso acontece quando o segurado contribui como autônomo ou facultativo e esquece de realizar alguma contribuição, por exemplo.
- Dados pessoais incorretos: Erros nos dados pessoais também são comuns, como nome, data de nascimento ou CPF incorretos;
- Duplicidade de informações: Em alguns casos, pode haver duplicidade de informações, como dois vínculos empregatícios no mesmo período.
Então, se você encontrar algum erro no seu CNIS, é importante solicitar a correção o quanto antes.
Além disso, há os indicadores que aparecem ao lado dos vínculos ou remunerações no CNIS. Nas últimas páginas há uma legenda explicando o significado de cada indicador.
Mas, afinal, o que seria esses “indicadores”?
Os famosos indicadores do CNIS
Os indicadores presentes no CNIS podem ser apenas informativos ou sinalizar pendências que precisam ser resolvidas. Em alguns casos, eles alertam sobre situações que, se não corrigidas, podem resultar em benefício negado, atrasado ou concedido incorretamente, geralmente com um valor menor do que o realmente devido.
Ao utilizar o simulador de aposentadorias do INSS, é importante ter cautela, pois ele não verificar a precisão das informações no CNIS. O simulador baseia-se apenas nos dados fornecidos pelo segurado, sem considerar possíveis problemas que constam no CNIS.
Assim, ao solicitar a aposentadoria, por exemplo, é essencial fazer um pedido bem fundamentado, com a documentação necessária para resolver qualquer indicador presente no CNIS. Contar com a ajuda de um advogado especialista pode garantir que tudo seja resolvido a tempo, assegurando a aposentadoria correta.
O CNIS pode ser atualizado até o momento do pedido de aposentadoria, mas é recomendável não deixar isso para a última hora. Além de afetar a aposentadoria, o CNIS também é utilizado pelo INSS para calcular outros benefícios, como o auxílio-doença, por exemplo.
Portanto, as consequências de não corrigir os indicadores, podem causar:
- Benefício negado;
- Benefício concedido incorretamente;
- Atrasos no requerimento para concessão do benefício;
- Necessidade de refazer o requerimento devido as inconsistências constantes no CNIS.
Por isso, interpretar o CNIS pode ser desafiador, pois é raro encontrar um CNIS sem indicadores, pendências ou vínculos sem data de término.
Ao longo de uma carreira de 30 ou 35 anos, algumas informações podem se perder ou mudar. Não há dúvidas. Empresas podem fechar, dificultando o acesso a documentos, ou informações que podem ser antigas demais para serem digitalizadas pelo INSS. Além disso, erros cometidos pelos segurados ou pelas empresas onde trabalharam também podem gerar indicadores.
Corrigindo os erros no CNIS
Ao encontrar os erros no seu CNIS, é importante corrigi-los o mais rápido possível para garantir que suas informações previdenciárias estejam corretas. Aqui estão os passos que você pode seguir para corrigir erros no seu CNIS:
- Identifique o erro: O primeiro passo é identificar o erro no seu CNIS. Isso pode ser feito revisando cuidadosamente todas as informações no seu CNIS e comparando-as com seus próprios registros;
- Reúna documentos: Depois de identificar o erro, reúna todos os documentos que possam apoiar a sua reivindicação. Isso pode incluir contracheques, recibos de pagamento, contrato de trabalho, carteira de trabalho, ficha de registro, entre outros;
- Solicitar a correção: Você pode solicitar a correção do erro por meio do portal Meu INSS ou pessoalmente em uma agência do INSS;
- Acompanhe o processo: Após a solicitação de correção, é importante acompanhar o processo para garantir que a correção seja feita. Você pode fazer isso por meio do portal Meu INSS ou entrando em contato com o INSS pelo 135;
- Verifique a correção: Depois que a correção for feita, verifique novamente o seu CNIS para garantir que o erro tenha sido corrigido.
Lembre-se, manter o CNIS atualizado e correto é fundamental para garantir seus direitos. Portanto, é recomendável verificar regularmente as informações contidas no seu CNIS. Se você tiver dúvidas ou preocupações, pode ser útil consultar um advogado especializado em direito previdenciário.
Dicas de ouro para ter um CNIS eficiente
- Verificação regular: planeje para revisar periodicamente seu CNIS, evitando surpresas desagradáveis que possam comprometer seus planos na hora da concessão de benefícios previdenciários quando mais precisar;
- Ações trabalhistas: se você ganhou uma ação trabalhista, informe ao INSS, pois essa informação não é automaticamente atualizada no sistema. Muitos acreditam que, ao ganhar uma ação, tudo está resolvido, mas pode ser necessário solicitar uma revisão de aposentadoria para incluir essas informações;
- Verificar múltiplos vínculos: para autônomos que já trabalharam como empregados, é importante verificar se possuem mais de um CNIS, o que pode ocorrer quando há múltiplos NIT (Número de Identificação do Trabalhador).
Considerações finais
O CNIS é uma ferramenta fundamental para quem deseja acompanhar sua situação junto à Previdência Social e planejar sua aposentadoria, por exemplo.
Manter o CNIS organizado e sem erros é essencial para um pedido de benefício bem-sucedido no INSS. A maioria dos trabalhadores precisará corrigir indicadores no CNIS antes de se aposentar, não tem escapatória. O ideal é planejar a aposentadoria com antecedência, considerando todos os cenários e necessidades.
Portanto, não deixe de consultar regularmente seu CNIS e, em caso de dúvidas, procure orientação de um profissional especializado de sua confiança.
