É crucial entender em quais situações o BPC/LOAS pode ser suspenso ou cancelado (cessado), uma vez que esse benefício é essencial para muitos brasileiros, oferecendo segurança e suporte para aquelas em situação de vulnerabilidade econômica.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma assistência do governo federal destinada a garantir uma vida digna para aqueles que não têm condições de arcar com suas necessidades básicas.
Portanto, é importante ler este artigo para conhecer os motivos pelos quais o BPC pode ser interrompido e como é possível reverter essa situação.
Você sabe o que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro do governo federal para pessoas de baixa renda, que oferece um pagamento mensal equivalente a um salário mínimo. Ele é destinado a idosos com 65 anos ou mais de idade e a pessoas com deficiência que não conseguem sustentar a própria família.
Portanto, deixo claro que, o BPC não é uma aposentadoria! Trata-se de um benefício assistencial, e, não de um benefício previdenciário.
Também, importante ressaltar que, o BPC não é um benefício vitalício. Ou seja, não dura para sempre.
Ele somente será pago enquanto a situação de vulnerabilidade social permanecer. Por essa razão é que frequentemente o INSS realiza procedimentos de revisão, atualização de dados, novas perícias, para averiguar se essas condições persistem.
Descubra quem tem direito ao BPC/LOAS: Veja critérios para o seu recebimento
Para se qualificar para o BPC, é necessário ser cidadão brasileiro ou naturalizado e residir no país. Também é preciso fazer parte de uma família com baixa renda, o que significa que a renda per capita deve ser inferior a 25% do salário mínimo.
O grupo familiar para fins de BPC inclui:
- O beneficiário (idoso ou pessoa com deficiência);
- O cônjuge ou companheiro(a);
- Os pais e, na ausência de um dos pais, o padrasto e a madrasta;
- Irmãos solteiros;
- Filhos e enteados solteiros, bem como menores sob tutela, desde que residam na mesma casa.
Além desses critérios, é necessário atender a dois requisitos principais:
- Ser idoso com 65 anos ou mais; ou,
- Ser uma pessoa com deficiência de qualquer idade (incluindo crianças e adolescentes), desde que demonstre um impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, geralmente com duração mínima de dois anos.
Cuidado! O BPC/LOAS pode ser suspenso: Descubra por quê e o que fazer!
Sim, o INSS tem a capacidade de suspender o BPC, mas deve fornecer um aviso prévio. É possível contestar essa decisão por meio de um processo administrativo e solicitar a revisão do pedido de suspensão.
A suspensão do BPC pode ocorrer em diversas situações, como:
- Identificação de fraudes ou erros na documentação fornecida ao INSS;
- Descoberta de irregularidades ou falta de atualização no CadÚnico;
- Quando o beneficiário não atende mais aos requisitos para receber o benefício, como aumento da renda per capita ou recuperação da capacidade de trabalho;
- Caso o beneficiário registre uma empresa ou se formalize como MEI (Microempreendedor Individual);
- Se o beneficiário falecer.
Para beneficiários com deficiência, o BPC é revisado a cada dois anos. Durante esse processo, é necessário passar o primeiro pela assistência social e depois pela perícia médica. Se for constatada uma melhora significativa na condição de saúde que permita ao beneficiário retomar suas atividades, o INSS pode decidir pelo cancelamento do benefício.
Além disso, a falta de comparecimento nas revisões pode resultar na suspensão do benefício. Se o beneficiário falecer, os familiares devem informar ao INSS para que o benefício seja encerrado.
Conheça a etapas cruciais para evitar a perda do benefício
Ocorre em três etapas distintas:
- Notificação do INSS: O INSS envia uma comunicação informando a necessidade de atualização do registro no CadÚnico;
- Bloqueio do benefício: Se o beneficiário não responder à notificação ou não atualizar o cadastro, o benefício será bloqueado. Nesse caso, o valor do BPC será creditado na conta, mas não poderá ser retirado. O beneficiário tem um prazo de 30 dias para entrar em contato com o INSS e resolver a situação; caso contrário, a suspensão do benefício será efetivada;
- Suspensão do benefício: Na etapa final, o pagamento do BPC será interrompido e não será enviado para a conta bancária do beneficiário, resultando na suspensão permanente do benefício. Ou seja, o benefício será cancelado (cessado) definitivamente.
Suspensão e Cancelamento do BPC/LOAS: Entenda as distinções e como elas afetam você
A suspensão do BPC pode ser revertida, enquanto que o cancelamento geralmente é definitivo.
A suspensão geralmente ocorre quando há falta de atualização dos dados do beneficiário, sendo o benefício bloqueado até que a situação seja regularizada. Os principais motivos para suspensão incluem:
- Não comparecimento à perícia médica;
- Falta de atualização dos dados no INSS e no CRAS/CadÚnico.
Portanto, a suspensão é uma medida temporária que pode ser resolvida por meio de processos administrativos, dando ao beneficiário a chance de regularizar a situação e reativar o benefício.
Já o cancelamento do BPC é, em regra, irreversível administrativamente e ocorre principalmente nas seguintes situações:
- Falecimento do beneficiário;
- Quando a renda familiar excede 25% do salário mínimo;
- Para pessoas com deficiência, quando há recuperação da capacidade de trabalho;
- Se o beneficiário começar a receber outro benefício assistencial ou aposentadoria;
- Se o beneficiário abrir uma empresa, se registrar como MEI ou realizar atividades autônomas não declaradas.
Assim, cancelamento do benefício é considerado uma decisão final, resultando na perda permanente do direito ao pagamento.
No entanto, é importante destacar que, apesar de o cancelamento ser uma decisão definitiva da Previdência Social, ele pode ser contestado judicialmente. Assim, a cessação do benefício pode ser revista através de ação judicial, oferecendo uma possibilidade de reversão dessa decisão do INSS. Ou seja, nem tudo está perdido.
Como evitar o corte do BPC/LOAS
Para evitar o corte do BPC, é crucial prestar atenção às notificações relacionadas à atualização dos dados e comparecer às perícias médicas, especialmente para pessoas com deficiência.
Ao fornecer documentos ao INSS ou ao CRAS, verifique se todas as informações estão corretas e completas para evitar inconsistências.
Atualização do CadÚnico: Passos simples para garantir que seu cadastro está correto
Manter o CadÚnico atualizado é essencial para continuar recebendo o BPC sem interrupções. Recomenda-se que, essa atualização deve ser feita a cada dois anos, no máximo.
Para realizar a atualização, é necessário apresentar o CPF e um documento de identificação tanto do responsável pelo grupo familiar quanto dos seus integrantes.
Você pode verificar suas informações do CadÚnico através do site ou aplicativo específico. Se notar que seus dados estão desatualizados, é importante visitar o CRAS local para fazer as correções necessárias.
Salienta-se que, se a atualização do CadÚnico não for feita a tempo, o INSS deve notificar o beneficiário sobre a irregularidade antes de suspender o benefício. A suspensão só ocorrerá se, após receber o aviso e o prazo para regularização, o beneficiário não atualizar as informações.
Se o benefício for suspenso sem a devida notificação, o beneficiário pode recorrer diretamente à Justiça para reivindicar a continuidade do pagamento.
Seu BPC/LOAS foi suspenso ou cancelado? Descubra as ações necessárias
Se o seu BPC for suspenso ou cancelado, não clique em links desconhecidos. Acesse o portal Meu INSS para entender o motivo da suspensão ou cancelamento.
Caso considere a decisão injustificada, você pode recorrer administrativamente ao INSS. Esse recurso pode ser feito através da central de atendimento pelo número 135, pelo aplicativo ou site Meu INSS ou em uma agência da Previdência Social.
Antes de contestar, certifique-se de ter documentos atualizados sobre a renda familiar, laudos médicos (se aplicável ao caso) e verifique a precisão das informações no CadÚnico.
BPC/LOAS cessado? Alternativas para restabelecer seu benefício
Se você foi incluído no pente-fino do INSS 2024, e, teve o benefício cessado, é possível contestar a situação judicialmente.
Diante desse cenário, recomendo que, procure um advogado especializado em direito previdenciário para uma consulta jurídica. Será muito útil para resolver questões de suspensão ou cancelamento do BPC. Um advogado pode fornecer orientações detalhadas e representar seu caso de forma técnica junto ao INSS.
Depois de verificar que tudo está em conformidade, o advogado pode solicitar ao órgão previdenciário uma nova revisão dos documentos, buscando restabelecer o benefício.
Considerações finais
O BPC pode ser suspenso caso sejam detectadas fraudes, erros ou inconsistências nas informações fornecidas ao INSS ou registradas no CadÚnico.
Manter o seu cadastro atualizado é fundamental para garantir a continuidade do BPC/LOAS. A atualização deve ser realizada a cada dois anos e é uma das principais condições para evitar a suspensão ou o cancelamento do benefício.
Para pessoas com deficiência, a reavaliação médica pode resultar no cancelamento do benefício se for constatada a recuperação da capacidade de trabalho. Da mesma forma, se houver um aumento na renda familiar acima do limite estabelecido, o BPC será cancelado.
Também, para prevenir o corte do BPC, é essencial ficar atento às notificações do INSS e garantir que todos os dados e documentos estejam corretos e atualizados. Caso o benefício seja suspenso ou cancelado, é necessário agir rapidamente.
A primeira etapa é entrar em contato com o órgão previdenciário para entender o motivo e buscar a regularização. Se necessário, recorrer à Justiça pode ser uma opção para contestar decisões indevidas do INSS.
Portanto, é fundamental manter seus dados atualizados e, em caso de bloqueio indevido do benefício, considerar a assistência de um advogado previdenciário de sua confiança.
