GUIA COMPLETO: FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO NO INSS SEM COMPLICAÇÃO!
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é regido pela Lei n. 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e suas normativas complementares. Este sistema é fundamental para garantir a proteção social aos trabalhadores e seus dependentes oferecendo benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros. Para acessar esses benefícios, […]
QUEM PODE SOLICITAR O BPC-LOAS?
Quando falamos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), carinhosamente, apelidado de BPC-LOAS, busca dar assistência para os mais necessitados. Em linhas gerais, este benefício tem caráter assistencial. O objetivo dele é auxiliar as pessoas que se deparam em situação de baixa renda, em casos de alguma incapacidade ou […]