A aposentadoria é um direito garantido a todos os trabalhadores que contribuíram para o INSS durante sua vida profissional. No entanto, muitas pessoas se perguntam: “E se eu nunca paguei o INSS, ainda posso me aposentar?”
Eis a grande questão que vamos explicar melhor hoje.
De acordo com a Constituição Federal, a Previdência Social, gerida pelo INSS para trabalhadores do setor privado, é um sistema baseado em contribuições. Isso significa que para ter acesso aos benefícios do INSS, é necessário contribuir para o sistema da Previdência Social.
Não tem escapatória!
Como regra geral, todo trabalhador que recebe um salário deve contribuir para o INSS. Isso vale tanto para empregados de empresas quanto para trabalhadores autônomos. Se você é um empregado registrado, provavelmente já notou um desconto chamado “INSS” em seu recibo de pagamento todos os meses.
Se você é autônomo ou contribui para o INSS como segurado facultativo, você ou seu contador provavelmente emitem a Guia da Previdência Social (GPS) ou vocês compram esse carnê em papelarias, onde, todos os meses é pago ao INSS. No caso do MEI, a contribuição previdenciária está incluída na guia DAS MEI que é pago mensalmente.
Assim, ao contribuir para o INSS, você garante o direito a diversos benefícios previdenciários, como, por exemplo, as aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros.
Além disso, a legislação previdenciária exige um tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria e, geralmente, um período de carência para outros benefícios.
Por exemplo, para a aposentadoria por idade, além da idade mínima, o trabalhador precisa ter pelo menos 15 anos de contribuição.
Então, apenas quem contribui para o INSS pode se aposentar?
Em regra, sim. No entanto, existem algumas situações muito específicas em que é possível se aposentar sem nunca ter contribuído efetivamente para o INSS. Essas exceções em que a falta de contribuições não é culpa do trabalhador, mas de outra pessoa, como a empresa em que trabalha, por exemplo. Nessas exceções, é possível se aposentar sem nunca ter contribuído efetivamente para o INSS.
Agora, vamos falar sobre quais são essas situações.
Exceções à regra
Embora a regra geral seja que você precisa contribuir para o INSS para ter direito à aposentadoria e outros benefícios, existem exceções específicas.
Aqui são algumas situações em que é possível se aposentar sem nunca ter contribuído para o INSS:
- Empregado com carteira assinada: Se você trabalhou com carteira assinada e sua empresa não recolheu as contribuições para o INSS, você ainda pode se aposentar. Nesse caso, você precisa mostrar sua Carteira de Trabalho ao INSS para provar o vínculo empregatício.
- Trabalhador avulso: Se você é trabalhador avulso e a empresa que contratou seus serviços não recolheu as contribuições para o INSS, você também pode se aposentar. Novamente, você precisará provar o vínculo de trabalho.
- Prestador de serviço para pessoa jurídica: Se você prestou para uma pessoa jurídica e ela não recolheu as contribuições para o INSS, você ainda pode se aposentar. Você precisará provar que prestou os serviços.
- Pequeno produtor rural: Se você é um pequeno produtor rural e se enquadra na categoria de segurado especial, você pode se aposentar sem nunca ter contribuído para o INSS.
Lembra-se, cada caso é único e as leis previdenciárias podem mudar, por isso é sempre importante buscar orientação profissional ao planejar sua aposentadoria.
Posso pagar o INSS retroativamente mesmo se nunca paguei antes?
Antes de tudo, é importante entender se o pagamento retroativo do INSS é realmente necessário para você.
Em algumas situações, você não precisa pagar o INSS retroativamente para se aposentar. Isso ocorre quando a responsabilidade pelo pagamento das contribuições é de outra pessoa, como a empresa em que você trabalha, e não sua.
Em contrapartida, o pagamento retroativo do INSS geralmente é relevante para:
- Trabalhadores autônomos que não prestam serviços para pessoas jurídicas: Nesse caso, o trabalhador autônomo pode pagar o INSS retroativamente, sem precisar provar que estava trabalhando, se o período que deseja pagar é posterior à sua inscrição no INSS como contribuinte individual e o atraso é inferior a 5 anos. Agora, se puder provar que estava trabalhando, se o período que deseja pagar não é posterior à sua inscrição no INSS como contribuinte individual ou o atraso é superior a 5 anos.
- Contribuinte facultativo, que pagam INSS por conta própria: Um contribuinte facultativo só pode pagar o INSS retroativamente para um período posterior à sua inscrição no INSS como contribuinte facultativo e se o atraso não for superior a 6 meses.
Mas, esse período pago retroativamente do INSS conta como tempo de contribuição?
O pagamento retroativo do INSS, para contribuintes individuais e facultativos, conta como tempo de contribuição, mas não conta como carência. A carência é o tempo mínimo de contribuição necessário para ter direito a certos benefícios do INSS.
Por exemplo, para se aposentar por idade, você precisa ter 15 anos de contribuição e 180 meses de carência. Portanto, o pagamento retroativo do INSS pode não ser suficiente para se aposentar por idade.
Até que idade é benéfico começar a pagar o INSS?
A decisão de começar a contribuir para o INSS depende de vários fatores, incluindo sua idade atual, sua situação financeira e seus planos futuros.
Em geral, quanto mais cedo você começar a contribuir, mais tempo terá para acumular contribuições e garantir uma aposentadoria mais segura no futuro. No entanto, isso não significa que haja uma “idade limite” para começar a contribuir para o INSS.
Na verdade, o melhor momento para começar a contribuir é agora. Se você não começou a contribuir quando era mais jovem, comece agora. Assim, você terá proteção previdenciária em caso de doença, invalidez, morte e , no futuro, direito a uma aposentadoria.
Lembre-se de que o tempo vai passar de qualquer maneira e quanto antes você começar a contribuir, maiores serão as chances de obter um benefício previdenciário a médio ou longo prazo.
Se tiver dúvidas, o ideal é procurar um especialista em INSS para uma consulta ou planejamento previdenciário.
Vale a pena o idoso começar a pagar o INSS?
Agora você já sabe que, em alguns casos, é possível se aposentar sem nunca ter contribuído efetivamente para o INSS. Mas isso é exceção. Lembra-se disso!
É que, no caso das pessoas de baixa renda que nunca pagaram o INSS, o BPC/LOAS pode ser uma solução para garantir uma renda para o idoso com mais de 65 anos de idade.
No entanto, algo que poucas pessoas sabem é que pode valer a pena para um idoso pagar o INSS, mesmo que já receba o BPC/LOAS ou que não tenha direito a nenhuma aposentadoria.
Isspo porque, além da aposentadoria, a contribuição previdenciária garante o direito ao recebimento de benefícios por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) e deixar uma pensão por morte para os dependentes.
Quanto mais o tempo passa, mais comuns se tornam os problemas de saúde para os idosos. E, mesmo que não estejam aposentados porque não contribuíram quando eram mais jovens, esses idosos podem ter direito a um benefício por incapacidade se ficarem doentes.
E até mesmo a deixar uma pensão por morte para seus dependentes. Por exemplo, para seu cônjuge ou companheiro que viver por mais tempo.
Se não exercer atividade remunerada, este idoso pode contribuir para o INSS como contribuinte facultativo. E, dessa forma, pode garantir esses direitos.
Considerações finais
Como visto, é possível se aposentar sem nunca ter contribuído para o INSS, mas apenas em situações excepcionais. Nestes casos, mesmo que a pessoa tenha trabalhado e ganhado dinheiro, as contribuições previdenciárias não foram recolhidas devido a um terceiro, e não por culpa do próprio trabalhador.
Isso pode acontecer com empregados, trabalhadores avulsos, prestadores de serviços e pequenos produtores rurais. No entanto, nestes casos, é necessário provar ao INSS que a atividade foi realizada.
Além disso, para idosos de baixa renda que nunca contribuíram para o INSS, existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Mas é muito importante fazer o pedido corretamente.
Finalmente, pode ser benefício para um idoso começar a pagar o INSS para ter direito a benefícios por incapacidade em caso de doença ou até mesmo para deixar uma pensão por morte para seus dependentes.
Se tiver dúvidas, o ideal é procurar um advogado especialista para uma consulta ou planejamento previdenciário.
