Filho não reconhecido, tem direito a herança?

O filho não registrado tem direito a herança, desde que seja possível realizar a confirmação da paternidade. Se a paternidade for confirmada, o filho é considerado herdeiro necessário, assim como os outros filhos do falecido. Para provar a paternidade é preciso realizar exame de DNA, comparando o gene com os parentes sanguíneos do falecido, mas […]

Quem tem união estável tem direito a herança?

O casal que tem união estável tem os mesmos direitos e deveres de quem é casado, por esse motivo tem também o direito à herança.  Para que a união estável, seja assim considerada, é preciso que a convivência seja pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família.  Não há um prazo mínimo para […]

LOAS: como obter benefício para quem nunca contribuiu com o INSS?

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) foi criada em 1993 e tem como objetivo dar assistência social e amparar os direitos do cidadão. A LOAS prevê alguns recursos para dar garantia à vida, proteger a família, integrar as pessoas com deficiência à sociedade e prestar vigilância assistencial para famílias em situação de vulnerabilidade. A […]

DA QUESTÃO DA CORREÇÃO DO FGTS

Iremos expor de forma simples do que se trata este tema tão debatido atualmente tanto no meio jurídico, como no cotidiano de todo trabalhador assalariado. Buscaremos aqui, sem entrar no mérito jurídico da questão em si, expor um pouco sobre o tema, porém, sem esgotá-lo. De início, mesmo de forma breve, oportuno se faz expor […]