Filho não reconhecido, tem direito a herança?
O filho não registrado tem direito a herança, desde que seja possível realizar a confirmação da paternidade. Se a paternidade for confirmada, o filho é considerado herdeiro necessário, assim como os outros filhos do falecido. Para provar a paternidade é preciso realizar exame de DNA, comparando o gene com os parentes sanguíneos do falecido, mas […]
Quem tem união estável tem direito a herança?
O casal que tem união estável tem os mesmos direitos e deveres de quem é casado, por esse motivo tem também o direito à herança. Para que a união estável, seja assim considerada, é preciso que a convivência seja pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família. Não há um prazo mínimo para […]
